TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

A obra tem como foco temático a Tributação Ambiental: Reflexos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema relevante e de importância ímpar na crise ambiental, no contexto dos problemas de regulamentação, oriunda de uma sociedade complexa e de risco, onde perpassa uma ineficácia, inadequação e certo vazio de vontade política na consecução e implementação de diretrizes e normas para as soluções dos novos dilemas da vida em sociedade. A crise ambiental é um problema amplo, complexo, transfronteiriço, global, planetário e requer uma reflexão profunda e, neste aspecto, a obra traz, além da visão tributária clássica, uma visão mais transdisciplinar, voltada a um direcionamento da solução, não de um problema público ou privado, mas ao contrário, difuso e coletivo, concernente ao bem de uso comum do povo, como está expresso no artigo 225, e também se volta a uma visão preventiva e precaucional, própria de hermenêutica jurídica ambiental, tendo como objetivo de fundo um valor ético em relação a um direito das gerações presentes e futuras. Não vejo como deixar de inserir, no contexto da sociedade capitalista, fórmulas que redirecionem e incentivem, através dos tributos, uma política ao menos mais plausível face às responsabilidades compartilhadas na área dos resíduos. As várias temáticas abordadas nesta obra coletiva vão incentivar os diversos atores que lidam com os resíduos a repensar e reexaminar sobre quais são os fios condutores para um novo enfretamento para as questões ligadas à sustentabilidade, eficácia e efetividade das normas e à política no setor. Prof. Dr. José Rubens Morato Leite