TRIBUTAÇAO DO COMERCIO ELETRONICO

O objetivo deste livro é discutir a tributação das atividades ligadas à Internet, especificamente do chamado comércio eletrônico e dos serviços de provimento de acesso à rede. Primeiramente, apresentam-se as principais recomendações derivadas da teoria econômica relativas à cobrança de tributos. Indica-se por que a tributação distorce o comportamento dos agentes econômicos, levando a uma redução do bem-estar social, e discute-se o trade off entre eficiência e eqüidade envolvido na cobrança de impostos. As demais características desejáveis de um sistema tributário, além da eficiência e eqüidade, quais sejam, simplicidade administrativa, efetividade, flexibilidade e responsabilidade política, também são brevemente discutidas. O leitor terá acesso a informações sobre a expansão do comércio eletrônico nos países da OCDE, nos Estados Unidos, na América Latina e no Brasil. Poderá indagar se o crescimento do comércio eletrônico levará a maior competição entre as firmas e, portando, a preços mais baixos, beneficiando os consumidores ou se, ao contrário, facilitará a colusão entre firmas, levando a preços mais altos. Conhecerá alguns aspectos da competição entre vendedores tradicionais e virtuais. O texto enumera os possíveis impactos da expansão da Internet sobre a arrecadação de impostos e os principais argumentos utilizados no contexto do debate atualmente em curso nos Estados Unidos, em favor de um tratamento tributário preferencial para as atividades ligadas à rede. Analisa a tributação da Internet adotada no Brasil e examina se os argumentos invocados em outros países, especialmente nos Estados Unidos, para justificar a redução ou isenção de impostos sobre as atividades da Internet, aplicam-se ao caso brasileiro. Algumas dificuldades envolvidas na taxação dessas atividades são descritas e discutidas.