TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

I - ESPECIFICIDADES COLOCADAS À TUTELA JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE: A abordagem jurídica do ambiente: importância da tutela jurisdicional ambiental e relações com o contencioso administrativo - A protecção jurisdicional do ambiente e o ordenamento jurídico-constitucional português - A protecção jurisdicional do ambiente e o direito comunitário;

II - DO TRATAMENTO CLÁSSICO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ÀS EXIGÊNCIAS DE UM CONTENCIOSO AMBIENTAL;

III -POSSIBILIDADES E LIMITES ACTUAIS DA PROTECÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: Os diversos títulos atributivos da legitimidade processual no contencioso ambiental - Para uma tutela acrescida do ambiente no contencioso administrativo.