TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

A obra que ora se apresenta resultou de uma investigação realizada na Universidade do Minho, situada na aprazível cidade de Braga, em Portugal, em curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas, acerca da tutela penal do meio ambiente.Como Procuradora de Justiça Criminal, deparei-me muitas vezes com a necessidade de analisar a legitimidade de alguns crimes ambientais, praticados por pessoas físicas e/ou jurídicas, quando pude constatar que alguns estudiosos a refutam veementemente. O escasso amparo doutrinário dificultava a formação das minhas ideias para chegar a uma posição que me convencesse.O Doutoramento forneceu-me as ferramentas de que necessitava, pois com as pesquisas realizadas em Portugal, Espanha e Alemanha, recolhi bibliografia que forneceu o suporte necessário para firmar meu posicionamento acerca de muitos crimes ambientais.Verifiquei que os problemas de ordem dogmática da legislação penal ambiental brasileira são compartilhados por diversos países, e se resumem na proliferação de tipos de perigo abstrato e cumulativos, das normas penais em branco e da responsabilidade penal da pessoa jurídica, temas esses que me dediquei a examinar, com ênfase naqueles que foram editados no Brasil e em Portugal.O funcionalismo teleológico e racional de Claus Roxin forneceu luzes para a pesquisa, na medida em que possibilitou uma inovadora avaliação da perigosidade de certas condutas ao bem jurídico ambiental, o qual se encontra, nesse momento histórico, agregado aos valores consagrados nas Constituições de vários Estados Democráticos de Direito.Sinto-me gratificada por ter conseguido elaborar a obra. E a publicação será a melhor forma de compartilhar o estudo realizado, pois não é recomendável que os conteúdos analisados se percam estagnados. Devem propagar-se para serem desvendados e reexaminados por outros interessados no estudo da legítima tutela penal do meio ambiente.A autora.