A CAUSA DE PEDIR NA ACÇÃO DECLARATIVA

Índice

Introdução

I. A Causa de Pedir na Lei e na Doutrina

1. A Causa de Pedir no Código de Processo Civil Português
2. O Objecto do Processo na Doutrina
3. A Causa de Pedir na Doutrina

II. A Causa de Pedir nos Institutos que a Utilizam

4. Método de Exposição
5. Petição Inicial
6. Competência
7. Cumulação inicial
8. Reconvenção
9. Alteração do Objecto e Cumulação Sucessiva
10. Litispendência
11. Princípio Dispositivo
12. Caso Julgado

III. A Causa de Pedir - Posição Adoptada

13. Os Resultados Alcançados
14. Recondução a Um Conceito Único de Causa de Pedir?
15. As Funções da Causa de Pedir
16. Compatibilização do Conceito Defendido
17. Caracterização da Tese Defendida

Resumo
Bibliografia
Lista de Jurisprudência