COMENTARIOS A LEI Nº 8.212/91 - CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

A Lei n.º 8.212/91 teve muitas alterações. Há muitos artigos que não têm a redação original e outros foram alterados muitas vezes. Analisar cada um dos 105 artigos da lei do custeio da seguridade social não é uma tarefa simples. Os artigos são extensos, com vários parágrafos, e a interpretação torna-se complexa, como por exemplo os artigos 12, 21, 22, 22-A, 25, 28, 30. As dificuldades encontradas em explanar o assunto e a escassez de obras com essa análise serviram como desafio ao autor para elaborar mais este livro, que não tem por objetivo ser didático, mas analisar cada um dos artigos da Lei no 8.212/91 em ordem crescente.