COMETÁRIOS À LEI DA AÇÃO POPULAR - LEI Nº 4.717/65 - 2022
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Os Comentários à Lei da Ação Popular têm como objetivo analisar todos os dispositivos da Lei Federal nº 4.717/65, com a finalidade de auxiliar na interpretação dos mesmos, considerando ser a norma mais antiga do Processo Coletivo Brasileiro. Trata-se da única obra com este formato no mercado editorial brasileiro e tem como inovação o estudo de todas as regras e dispositivos da Lei da Ação Popular. grande diferencial da obra é resolver problemas, propor soluções na aplicação da lei.
Não se pode ignorar que a proposta é de sempre evoluir, pensar e analisar sempre as mais diversas posições em relação à primeira lei do Sistema Único de Ações Coletivas do Brasil.
Não se pode ignorar que a proposta é de sempre evoluir, pensar e analisar sempre as mais diversas posições em relação à primeira lei do Sistema Único de Ações Coletivas do Brasil.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559911295 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 400g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 300 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 995678 |
| Código de barras | 9786559911295 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Sim |
| Coordenador | GOMES JUNIOR, LUIZ MANOEL |