CONCEITO MATERIAL DE CRIME - 2023

A presente obra é resultado da adaptação didática de uma dedicada pesquisa de doutorado sobre algumas das mais importantes controvérsias da teoria do delito: é possível estabelecer limites ao poder estatal de criminalizar condutas? Quais são os objetos de proteção das normas penais? Que características um comportamento deve ter para que possa ser legitimamente criminalizado?

A busca dessas respostas passa pelo tradicional percurso histórico e pela exposição das variações contemporâneas sobre bem jurídico e harm principle, mas é guiada por uma visão crítica, que denuncia as falhas das teorias que procuram conceitos definitivos e evidencia os fracassos dos projetos que ignoram as diversas demandas práticas das sociedades atuais. São enfrentados, também, temas polêmicos como a criminalização do perigo abstrato, a tutela penal de valores, os bens jurídicos coletivos, as limitações substanciais da vontade majoritária e o Estado como sujeito passivo de delitos.

A originalidade está presente não apenas na abordagem transdisciplinar, que associa dogmática penal, filosofia retórica, política criminal e criminologia, mas na proposição de um conjunto de medidas de racionalização das normas penais e, principalmente, na sugestão de um conceito material de crime baseado em uma noção inédita de "nocividade para a pessoa ou para os ambientes natural, jurídico ou político em que ela se insere".

O leitor encontrará, para além de um conceito material de crime autêntico e inovador, uma proposta prática de conciliação das premissas liberais em que se funda o Direito Penal de um Estado democrático de Direito com as necessidades e exigências da tutela penal em um mundo plural e marcado por relações e conflitos da mais alta complexidade. Tudo a partir de linguagem didática e do recurso à maior quantidade possível de exemplos, de menções a casos hipotéticos ou reais ligados ao tema e da indicação dos efeitos práticos de cada um dos elementos do conceito material de crime sugerido.