CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - COMENTARIOS A LEI N. 9.868, DE 10-11-1999

Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - 'Ação declaratória de constitucionalidade' - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários ao mesmo tempo doutrinários e práticos acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. Preenche grande lacuna no mercado editorial, expondo, em detalhes, esse veículo processual de particular relevância, em que se discute a compatibilização da lei infraconstitucional com a Constituição Federal.