DECISÕES ESTRUTURANTES: IMPLEMENTAÇÃO POR INTERMÉDIO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A presente obra é resultado da adaptação promovida pelo defensor público do Distrito Federal Filipe Bastos Nogueira da dissertação do Mestrado em Direito e Políticas Públicas, produzida no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Filipe Bastos Nogueira se destaca por qualidades que me parecem essenciais para um acadêmico: o olhar crítico voltado para a prática, ao invés de uma pesquisa exclusivamente teórica e abstrata, um destemor para desafios, muito próprio de suas origens regionais e uma serena dúvida sobre certos ‘dogmas’ aparentemente consagrados. Essa conjunção de valores pode produzir boas pesquisas e bons livros. Seu trabalho é um exemplo disso, pois traz uma perspectiva inovadora, sendo que desde as primeiras páginas, conduz o leitor em um mergulho profundo na intricada teia de desafios que permeiam a efetivação dos direitos sociais em nossa sociedade, analisando a possibilidade de sua implementação por meio do processo estrutural. Hoje sabemos que a inovação trazida pelo processo estrutural é a tentativa de superação de um modelo processual individual (ou coletivo), formalista e inflexível, que não atende às exigências sociais de nosso tempo. O autor, com destreza, destaca a natureza multifacetada das lides complexas, onde se entrecruzam com interesses sociais diversos, todos merecedores de proteção jurídica, muitos desprezados pelas forças políticas e todos essenciais ao destinatário, seja indivíduo, grupo ou categoria social.