DIREITO CONSTITUCIONAL

O nosso homenageado – Doutor José Joaquim Gomes Canotilho – é Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor Honoris Causa em diversas universidades (UFMG – 2013, PUCRS – 2015 etc.); e jurista que solidificou seu nome entre os maiores pensadores do Direito Público. Entre vários títulos, recebidos ao longo de sua rica trajetória acadêmica e jurídica, foi especialmente agraciado com o Prémio Pessoa (Portugal, 2003) e com a Comenda da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul (Brasil, 2018). As suas obras influenciaram, de forma muita intensa, a construção do novo constitucionalismo em todos os países de língua lusófona e, com maior vigor, Portugal e Brasil. Em Portugal, aliás, ainda como jovem jurista, contribuiu para a elaboração do anteprojeto que, futuramente, veio a converter-se na Constituição da República Portuguesa de 1976. Gomes Canotilho é autor de inúmeras renomadas obras científicas, com especial destaque no Brasil: Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas (1982); Direito constitucional e teoria da Constituição (várias edições) e O problema da responsabilidade do Estado por actos lícitos (republicado pela Editora Fórum, 2018). Participou, colaborou e coordenou outras tantas obras jurídicas de destaque. Gomes Canotilho é também o jurista estrangeiro de maior referência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para a comemoração do 80º Aniversário do Doutor Gomes Canotilho, reuniram-se contribuições de vários expoentes, amigos interlocutores e amigos discípulos, brasileiros, portugueses e espanhóis. São ainda publicados textos do Doutor Gomes Canotilho, por ele reconhecidos como de particular importância. No conjunto, os artigos traçam diálogos internos com a doutrina de Gomes Canotilho e festejam a sua indiscutível importância para o mundo jurídico.