ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE - ENTRE O DIREITO DE QUEM SOFRE E O DEVER DE QUEM CUIDA - 1ª ED -
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Sinopse
Estatuto dos Direitos do Paciente - Entre o Direito de Quem Sofre e o Dever de quem cuida - 1ª Ed - 2027
Comentários Bilaterais ao Estatuto dos Direitos do Paciente
Em 6 de abril de 2026, o Brasil aprovou uma lei própria sobre os direitos do paciente. Até então, essas garantias dependiam de normas espalhadas pelo Código de Ética Médica, de resoluções do CFM, da Portaria nº 1.820/2009, de estatutos setoriais e de leis estaduais. A Lei nº 15.378/2026 reúne esse conjunto em vinte e cinco artigos e faz do paciente titular de uma categoria autônoma de direitos.
José Marco Tayah comenta o Estatuto artigo por artigo, sempre na mesma estrutura: texto legal, antecedentes e ratio legis, análise dogmática, doutrina, precedentes judiciais e administrativos e, por fim, críticas, lacunas e propostas interpretativas. Cada comentário recebe ainda quatro camadas de análise: i) a dogmática nacional; ii) o direito comparado, lido pela gramática da proporcionalidade de Aharon Barak; iii) a defesa profissional e iv) a fronteira tecnológica dos dados e da inteligência artificial.
O traço mais original da obra é a leitura bilateral do Estatuto. O autor rejeita a ideia de uma lei voltada apenas a favor do enfermo. Ele examina com o mesmo rigor os direitos de quem é cuidado e as prerrogativas e defesas de quem cuida. Entre esses pontos estão os limites da retificação do prontuário, a distinção entre erro médico e violação de direitos humanos e a falta de proteção ao profissional que respeita a recusa do paciente.
A Segunda Parte reúne estudos sistemáticos sobre a LGPD, o GDPR e a regulação da IA na saúde e no Judiciário. Traz quinze legislações estrangeiras de referência; o panorama da jurisprudência brasileira; o direito farmacêutico; os demais profissionais de saúde e a interface com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a tomada de decisão apoiada. O volume também traz resumos em inglês e em espanhol, quadros sinópticos, instrumentos de aplicação e o texto integral da lei.
A obra é destinada a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, advogados, gestores e procuradores hospitalares, professores e profissionais de saúde. É leitura doutrinária de fôlego de uma lei que deve mudar a relação assistencial, a responsabilidade civil na saúde e a judicialização no país.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788582427439 |
|---|---|
| Subtítulo | COMENTÁRIOS BILATERAIS AO ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE |
| Pré venda | Sim |
| Biografia do autor | Doutor em Direito pela Universidade do Porto (tese laureada Summa Cum Laude) e Doutor em Filosofia pela UFRJ. Visiting Research Fellow da Fordham Law School (EUA). Professor do Mestrado em Cultura Jurídica da Universitat de Girona (Espanha), Investigador do JusGov da Universidade do Minho (Portugal) e Professor Convidado de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires (Argentina). No Brasil, já lecionou na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Universidade Federal Fluminense (UFF), na Universidade Candido Mendes (UCAM) e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, aprovado em todas por concurso público. Atualmente leciona na Universidade Lusófona. Preside a Comissão de Estudos sobre Judicialização da Saúde da OAB/RJ e a Comissão de Litigância e Políticas Públicas do Sistema de Saúde do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Vice-Presidente da Comissão Especial de Judicialização da Saúde do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Advogado. |
| Peso | 450g |
| Autor para link | TAYAH JOSÉ MARCO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.6 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/9499c9afa2164ea084afd8d6b179c648?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 312 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2027 |
| Código Interno | 1230874 |
| Código de barras | 9788582427439 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TAYAH, JOSÉ MARCO |
| Editora | FOCO EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
