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    EVASÃO DE DIVISAS

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    Sinopse

    Atualizado com a Lava Jato.

    O crime de evasão de divisas tem importância no ordenamento jurídico nacional, a fim de controlar o equilíbrio das reservas cambiais, bem como inibir o envio clandestino de dinheiro ilícito ao exterior, combatendo, muitas vezes, a lavagem de ativos, porquanto reprime a remessa clandestina ao exterior de recursos provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção passiva, desvios de verbas públicas, entre outras infrações penais.

    Além disso, sua importância revela-se na medida em que constitui instrumento de controle da balança comercial brasileira, política econômica nacional, além da higidez do sistema financeiro nacional e inibição da lavagem de capitais (registre-se que, embora a objetividade jurídica dos crimes previstos na Lei 9.613/98 seja distinta do art. 22 da Lei 7.492/86, a criminalização das remessas ilícitas ao exterior repercute, em geral, no combate ao delito de lavagem de capitais).

    Destarte, em que pese a existência de entendimento favorável à sua descriminalização, pensamos que o tipo penal sub examine detém relevância em nosso sistema jurídico, o que foi corroborado, mediante a sua manutenção no projeto do novo código penal (atualmente sob discussão no Congresso Nacional), assim como em razão das inúmeras remessas ilegais de divisas ao exterior desvendadas na Operação Lava Jato.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544215807
    SubtítuloATUALIZADO COM A LAVA JATO
    Pré vendaNão
    Peso245g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas236
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno824196
    Código de barras9788544215807
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNUNES, LEANDRO BASTOS
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaNão

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