LEI ANTIRRACISMO - LEI Nº 7.716/89

É com grande satisfação que apresento esta obra, “Lei Antirracismo: Comentada Artigo por Artigo”, de autoria dos ilustres professores Eduardo Cabette e Francisco Sannini. O tema abordado, de inegável relevância e urgência no contexto jurídico contemporâneo, destaca-se pela abordagem crítica da Lei 7.716/89, popularmente conhecida como “Lei Caó”. Cabette e Sannini, ambos reconhecidos por suas contribuições acadêmicas e experiência prática, entregam ao leitor uma análise detalhada da legislação antirracista, indo além da mera exposição dos dispositivos legais. Os autores também se destacam por não se submeterem à visão identitária predominante, o que torna a obra diferenciada. Em paralelo, um dos méritos desta obra é a capacidade dos autores de dialogar com as mais diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando uma postura crítica e independente. Justamente por não seguir padrões impostos por certas visões identitárias, o livro é especialmente útil ao proporcionar contrapontos e fomentar debates. O leitor poderá concordar ou discordar, mas, inevitavelmente, será chamado a refletir. Nesse sentido, o livro oferece uma interpretação abrangente, considerando os mandamentos constitucionais e os desafios enfrentados pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras na aplicação dessas normas. A obra, portanto, não apenas serve como um guia de consulta essencial para operadores do Direito, mas também como um convite à reflexão sobre o papel da legislação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A escolha de abordar a Lei Antirracismo artigo por artigo facilita a compreensão dos leitores, tornando o texto uma ferramenta valiosa tanto para acadêmicos quanto para profissionais que lidam com o Direito Penal e Constitucional. Enfrentar a necessária luta contra o racismo é sinal de um compromisso efetivo com a promoção dos valores fundamentais consagrados em nossa Constituição, especialmente a dignidade da pessoa humana e o princípio da igu