LEI DE SEGUROS INTERPRETADA - LEI 15.040/2024 - ARTIGO POR ARTIGO - 1ª ED - 2025
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Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a
Lei 15.040
, de
2024
. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do
Código Civil
e do
Decreto-Lei 73/1966
, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025.
O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um
Grupo de Estudos Jurídicos
, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei.
A
Lei 15.040/2024
é composta por
134 artigos
, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor.
A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela
Lei Complementar nº 109/2001
, não será abrangida pela nova legislação.
O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro.
Seu objetivo
é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786561204217 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Pós-Doutoranda em Inteligência Artificial e Seguros na Universidad Pontícia Comillas, Madrid, Espanha. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Doutora em Direito Político e Econômico. Doutora em Educação. Mestre em Direito Civil. Mestre em História Contemporânea. Pós-Graduada em Direito Digital. Graduada em Direito pela PUC de São Paulo. Docente do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito – EPD. Docente da Pós-Graduação e Graduação do IBMEC. Docente de Pós-Graduação na Escola de Negócios e Seguros – ENS. Advogada e diretora de Carlini Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito de Seguros, Saúde Suplementar e Responsabilidade Civil. Consultora jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguro – CNSeg. Consultora da Federação Nacional das Seguradoras de Saúde – FENASAUDE. Membro da Comissão de Juristas responsável pela Revisão e Atualização do Código Civil 23/24. Membro do conselho diretor da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA. Membro do conselho diretor do Comitê Iberolatinoamericano da AIDA. Presidente da Cátedra de Direito de Seguro da Academia Brasileira de Direito e Previdência – ANSP. Catedrática da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. |
| Peso | 280g |
| Autor para link | CARNEIRO ALESSANDRA,SANCHEZ ALESSANDRA,GALVÃO ANA BEATRIZ |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 1.1 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/6f90952dd1594c3fa18f444b777922cc?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 196 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1134539 |
| Código de barras | 9786561204217 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CARNEIRO, ALESSANDRA | SANCHEZ, ALESSANDRA | GALVÃO, ANA BEATRIZ |
| Editora | FOCO EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |
| Coordenador | CARLINI, ANGÉLICA | CARVALHAL, GLAUCE |