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    LEIS CIVIS COMENTADAS - 2025

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    Sinopse

    INCLUI:
    • Comentários ao Anteprojeto de Reforma do Código Civil

    COMENTÁRIOS ARTIGO A ARTIGO SOBRE:
    • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
    • Código de Defesa do Consumidor
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Marco Civil da Internet
    • Marco das Criptos
    • Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Lei Maria da Penha
    • Lei da Liberdade Econômica
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Estatuto da Pessoa Idosa
    • Estatuto da Cidade
    • Estatuto da Pessoa com Câncer
    • Estatuto do Torcedor
    • Lei da União Estável I
    • Lei da União Estável II
    • Lei da Alienação Parental
    • Lei de Alimentos
    • Lei dos Alimentos Gravídicos
    • Lei da Investigação de Paternidade
    • Lei do Direito de Resposta
    • Lei de Locações
    • Lei do Bem de Família
    • Lei do Parcelamento do Solo
    • Lei da Alienação Fiduciária
    • Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias
    • Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS CIVIS COMENTADAS”?

    Existem leis cuja importância é imensa na ordem jurídica brasileira. Leis cuja relevância dispensa esforço de argumentação. Podemos dimensionar a importância da LGDP? Da Lei Maria da Penha? Do ECA? Da Lei das Locações? Do Estatuto da Pessoa Idosa? E o que dizer do CDC? Todos sabem o quanto ele contribuiu para renovar o direito privado brasileiro, em diálogo das fontes. Por que não – pensamos – oferecer à leitora e ao leitor um livro que reunisse tudo isso? Seria possível construir uma obra assim? A proposta é um livro que unifique todas essas leis sob um olhar doutrinário (um olhar de autores que escrevem juntos há muito tempo). Reunir, assim, todas essas leis civis – que vão muito além do Direito Civil, essa é a verdade – e comentá-las uma a uma, sistematizando e facilitando a sua compreensão. Mais: agregando reflexões teóricas e práticas, doutrina e jurisprudência. Sempre as mais recentes, sempre o olhar mais atual sobre os temas. Esse foi o nosso desafio – imenso, é verdade, cansativo às vezes, mas sempre recompensador. O que nos alegra é a ideia de escrever um livro que possa ser verdadeiramente útil.

    Buscamos, no comentário de cada artigo e de cada lei, o constante diálogo entre o texto legal e os direitos fundamentais. A atividade interpretativa e aplicativa do direito deve, conscientemente, orientar-se no sentido de extrair a maior realização possível dos direitos fundamentais – se quisermos, de fato, levá-los a sério. Na atual fase histórica – o Estado como garantidor de direitos fundamentais –, não se aceita proteção deficitária. As salvaguardas dos direitos fundamentais devem ser minimamente consistentes, sob pena de esvaziarem a proteção desses direitos.

    No mais, voltando para este livro, nesta nova edição houve mudanças legislativas relevantes na Lei Maria da Penha, muitas dezenas (talvez centenas) de acréscimos relevantes nos comentários ao CDC, na LGPD, e questões importantes no (sempre dinâmico) Direito das Famílias – além de mudanças nos direitos reais, com repercussões no Código Civil e no sistema de leis esparsas, todas devidamente comentadas.

    O livro está atualizadíssimo e tenta oferecer a você uma visão completa, moderna e sistematizada do direito privado brasileiro. Não é fácil. São muitas mudanças e muitos detalhes. Por isso, pedimos sempre a qualificada ajuda da leitora e do leitor nesta caminhada. E contem sempre com o nosso esforço e a nossa atenção.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544258835
    Pré vendaNão
    Peso1980g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões24 x 17 x 8.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1680
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1129033
    Código de barras9788544258835
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorROSENVALD, NELSON | BRAGA NETTO, FELIPE
    EditoraJUSPODIVM *
    Sob encomendaNão

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