LIMITES CONSTITUCIONAIS A GLOSA DE CREDITOS DE ICMS EM UM CENARIO DE GUERRA FISCAL

A obra avalia a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. Tratam-se das perversas reações fazendárias ao cenário de deflagrada guerra fiscal no Brasil. A autora, Rosiris Paula Cerizze Vogas, analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática: a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa necessária para coibição dos conflitos interjurisdicionais.