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DELITOS DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
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DEIAB JUNIOR, REMY
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PENAS ALTERNATIVAS
Autor

MARTINS, JORGE HENRIQUE SCHAEFER
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JUSTIÇA RESTAURATIVA - 2022
Autor

SANTOS, JOSÉ LUCÍOLO GORAYEB
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A SENTENÇA PENAL E SUAS VIAS IMPUGNATIVAS
Autor

PIMENTEL, FABIANO
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO STF E STJ
Autor

PINHEIRO, IGOR PEREIRA
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PRISÃO CAUTELAR - DRAMAS, PRINCÍPIOS E ALTERNATIVAS - 2026
Autor

CRUZ, ROGERIO SCHIETTI
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LA ESTABILIZACIÓN NORMATIVA COMO FUNCIÓN DEL DERECHO PENAL
Autor

SÁNCHEZ, BERNARDO JOSÉ FEIJOO
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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DECORRENTE DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Autor

COSTA, FELÍCIO NOGUEIRA
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INICIATIVA INSTRUTORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL
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CARNEIRO, ANA CAROLINA ANDRADE
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INICIATIVA PROBATORIA DE OFICIO E O DIREITO AO JUIZ IMPARCIAL NO PROCESSO PENAL
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PEREIRA, FREDERICO VALDEZ
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Autor

CALDEIRA, RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO
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A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
Autor

PEREIRA, HIRAM ARMÊNIO XAVIER
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PROCESSO PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FONTES LEGISLATIVAS
Autor

PIERANGELLI, JOSE HENRIQUE
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EFICIÊNCIA E RESPEITO A DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE INVESTIGATIVA - 2023
Autor

SILVA, MÁRCIO ALBERTO GOMES
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FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO PROCESSO PENAL - 2020
Autor

NOGUEIRA, RAFAEL FECURY
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