MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO MANDADO DE INJUNÇÃO HABEAS DATA CONSTITUIÇÃO E PROCESSO - 2025

Nota de Atualização: Priscila Silva de Jesus

POR QUE ESCOLHER A OBRA “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA”?

O propósito que nos levou a escrever o presente trabalho foi o de examinar institutos processuais criados com a Constituição de 1988, tentando oferecer solução para os problemas que suscitam. Preocupação eminentemente prática mas que, como toda prática, tem que assentar em boa base teórica. Cumpria-nos, portanto, ser fiel à doutrina do direito constitucional e do direito processual, melhor dizendo, à teoria geral que embasa um e outro ramo do direito. Todas as nossas conclusões procuraram firmar-se em premissas postas com o máximo de clareza, para as quais buscamos oferecer o máximo de apoio dogmático. Só assim nos imunizamos contra o estéril e desmoralizador discurso sobre o direito. Tentamos modelar um todo coerente e racional. Se isso não foi logrado, debite-se à pouca ciência do autor. Seu plano foi maior que seu cabedal.

Somos dos que aplaudem e incentivam todos quantos se propõem a uma exegese menos literal, menos serva do texto, dos conceitos, das categorias e mais aberta para a vida e para as exigências de justiça, mas essa "abertura" só se legitima quando a serviço da objetividade, da racionalidade, da segurança e da boa disciplina da convivência social, jamais estando autorizada a aventura dos deslumbramentos pessoais, que, mesmo quando se inspirem nas melhores virtudes, correm sempre o risco de pretender "socializar" uma visão do mundo e uma percepção dos valores que é pessoal e talvez hermética e pouco comunicável.

Tentamos, neste nosso trabalho, ser tanto quanto possível, técnico, sem sacrificar nossa sensibilidade política, voltada para a busca da interpretação que melhor atenda a todos, sem desatender à ciência do direito e aos princípios da hermenêutica. Se o resultado não for este, essa foi a intenção. Ainda quando de boas intenções esteja forrado o caminho do inferno...