MANUAL DA APOSENTADORIA PROGRAMADA NO RGPS - 2025

Abarca as regras permanentes e de regras de transição da Emenda 103/2019

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA APOSENTADORIA PROGRAMADA NO RGPS”?

O Manual da Aposentadoria Programada no RGPS: Regramento Comum e dos Professores do Ensino Básico é uma obra que objetiva estudar a nova legislação das aposentadorias voluntárias com o advento da Emenda Constitucional 103/2019.

Coube à Emenda extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição comum e dos professores do ensino básico, bem como revogar a tradicional aposentadoria por idade urbana, constituindo uma nova modalidade de benefício para substituí-las: a aposentadoria programada, que reuniu três requisitos (idade, tempo de contribuição e período de carência).

Antes do seu estudo, porém, foi necessário perpassar no Capítulo 1 pelos institutos necessários à sua compreensão, tais como o tempo de contribuição, compensação financeira, contagem recíproca, indenização previdenciária, período de carência, salário de benefício, CNIS, renda mensal, reajustamento, descontos nos benefícios e regras de acumulação.

Abordamos, no Capítulo 2, as extintas aposentadorias por tempo de contribuição, comum e dos professores do ensino básico, bem como a extinta aposentadoria por idade urbana, benefícios que são os precursores da novel aposentadoria programada.

No âmbito do Capítulo 3, promovemos acurado estudo da aposentadoria programada comum e do professor do ensino básico: idade mínima; tempo de contribuição na regra comum; tempo de serviço/contribuição ficto; períodos considerados como tempo de contribuição; início de prova material contemporâneo para prova do tempo de contribuição; tempo de contribuição na regra do professor do ensino básico; período de carência; segurados acobertados; renda mensal; data de início do benefício; dispensa de qualidade de segurado; e aposentadoria por idade compulsória nas estatais.

Já no Capítulo 4, tratamos da aposentadoria programada (por idade) híbrida, benefício não tratado pela Emenda 103/2019 e que possui uma natureza mista de aposentadoria urbana/rural, com inúmeros pontos controvertidos.

De arremate, no Capítulo 5, finalizamos o trabalho estudando as regras de transição da Emenda 103/2019 das aposentadorias voluntárias comuns e dos professores do ensino básico (artigos 15, 16, 17, 18 e 20), assim como o direito adquirido e o direito à melhor aposentadoria.

Bom estudo!