Sinopse
Este livro é um guia essencial para profissionais do Direito da Saúde, oferecendo uma abordagem abrangente e detalhada sobre aspectos do direito material e processual deste campo dinâmico. Desde a legitimidade ativa e passiva até as tutelas de urgência, passando por temas como competência e valor da causa, o autor explora diferentes tipos de ações para pleitear direitos, analisando marcos prescricionais que impactam ações contra planos de saúde e a efetividade das decisões judiciais frente ao descumprimento. O texto conduz o leitor pelos debates frequentemente realizados nas aulas de pós-graduação onde o autor leciona, oferecendo uma visão aprofundada das coberturas obrigatórias (home care, medicamentos, cirurgia robótica, etc.) e das interpretações atuais sobre possíveis exclusões, além de temas como reajustes e as mais importantes normas da ANS. O livro também aborda as recentes alterações legislativas, como a Lei 14.307/2022, que criou um rol de procedimentos expandido, e a Lei 14.454/2022, que introduziu um rol exemplificativo condicionado ao cumprimento de certos critérios.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555990164 |
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Subtítulo | DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL EM AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE |
Pré venda | Não |
Peso | 624g |
Autor para link | FERNANDES ELTON |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 2.6 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 524 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1107078 |
Código de barras | 9786555990164 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FERNANDES, ELTON |
Editora | VERBO JURIDICO * |
Sob encomenda | Não |