MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VOLUME ÚNICO - 2025

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CONTÉM:
• Quadros esquemáticos de conteúdo ao longo de todos os capítulos
• Tabela comparativa dos artigos alterados pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
• Resumo ao final dos capítulos
• Questões de concursos
• Súmulas e enunciados

CONFORME:
• Lei 14.973/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004
• Decreto 12.342/2024 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro de 2025
• Portaria Interministerial MPS/MF 2/2024 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VOLUME ÚNICO”?

Esta obra objetiva fazer uma exposição sistemática do Direito Previdenciário brasileiro, passando pelo estudo do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (normas gerais e normas federais) e da Previdência Complementar. Além disso, são pontuados determinados aspectos dos demais ramos da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) considerados mais relevantes no cotidiano do profissional do Direito e de quem estuda para concursos públicos.

Deseja-se que o leitor assimile os conceitos próprios da matéria e compreenda com segurança o funcionamento dos institutos, conseguindo operacionalizá-los dentro de seu objetivo, seja de estudos ou de aplicação prática na rotina de trabalho. A intenção é fazer pisar em solo firme, com a devida contextualização dos assuntos, proporcionando um bom mapa mental da disciplina.

A obra contém dois Anexos após o último capítulo, um deles apresentando tabelas comparativas das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (artigo por artigo), bem como um índice temático de cada dispositivo do bloco de constitucionalidade da EC nº 103/2019, sempre com a menção ao capítulo de abordagem no livro. O segundo Anexo disponibiliza os enunciados da súmula dos tribunais superiores e da TNU em matéria previdenciária, além dos enunciados pertinentes produzidos no Fonajef/Ajufe.

No trato da jurisprudência, são colacionados, especialmente, os posicionamentos (súmulas e julgados) relevantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, devidamente atualizados desde a edição anterior. Nos pontos envolvendo polêmicas e discussões, embora não seja possível – pela proposta e extensão da obra – esgotar cada um dos debates, o leitor terá a visão das diferentes correntes e as fontes jurisprudenciais da discussão.

Por fim, o amadurecimento dos estudos sobre a Reforma da Previdência possibilitou o reposicionamento de alguns temas. Especialmente, com o Decreto nº 10.410/2020, houve a reclassificação oficial das aposentadorias comuns no Regime Geral de Previdência Social (em vista das diversas regras permanentes e de transição), razão pela qual o tópico referente a esses benefícios está reformulado à luz dessa nova visão regulamentar.

O Autor