Sinopse
A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal inclusive no Júri, es
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788572832281 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 104g |
| Autor para link | PASSOS PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 0.4 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 96 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 1999 |
| Código Interno | 842893 |
| Código de barras | 9788572832281 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PASSOS, PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Editora | EDIPRO |
| Sob encomenda | Não |
