O DIREITO POR FORA DO DIREITO: AS INSTÂNCIAS EXTRA-JUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LUANDA - V

A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado ?Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Luanda?, dirigido por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnen. O projecto propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema dito ?formal? do Estado (através dos tribunais), quer através de instâncias extrajudiciais (comunitárias, tradicionais, informais) da sociedade civil.

Este é o Volume III, organizado por Maria Paula Meneses e Júlio Lopes, intitulado O Direito por Fora do Direito: as instâncias extrajudiciais de resolução de conflitos em Luanda, e incide sobre as instâncias extrajudiciais que participam na mediação e resolução de conflitos. Face à temática do acesso ao direito e à justiça, permite avaliar se as instâncias analisadas oferecem uma justiça promotora da cidadania ou se, ao invés, acentuam a reprodução das desigualdades sociais que marcam a sociedade angolana.