PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

"O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos – PERS, tendo como foco a política pública, a gestão (compulsória ou associada) e a sustentabilidade (econômico-financeira). Tratase de estudo centrado na consensualidade, pois visa contribuir com a construção de uma Administração Pública dialógica, especialmente diante das inúmeras dificuldades socioeconômico-financeiras em matéria de destinação correta dos resíduo s sólidos e disposição adequada dos rejeitos produzidos diariamente por milhões de brasileiros em milhares de municípios. A partir dessa realidade, os arranjos jurídicos foram analisados, deduzindo-se pela gestão associada (voluntária) como possibilidade e necessidade, ainda que pendente de ajustes e adequações para sua implementação como política pública local, regional e nacional."