PODER PÚBLICO EM JUÍZO - 2025

Obra verdadeiramente clássica e pioneira, Poder Público em Juízo, do consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, chega à sua 2ª edição, doravante pela Editora Direito Contemporâneo. O autor revisou integralmente o trabalho — que, em sua 1ª edição, como Manual do Poder Público em Juízo, já fora totalmente reformulado em relação às primeiras aproximações do tema pelo autor —, verticalizando e horizontalizando a pesquisa, para oferecer aos interessados, no seu melhor (e bem conhecido) estilo crítico, uma acurada análise dos não poucos problemas e pontos de intersecção do direito processual civil levando em conta as peculiaridades (e os desafios) do direito material público, o “direito processual público”. O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes: A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também debruçando-se sobre uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada (e atualíssima) “consensualidade administrativa”. A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de verdadeiros acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação