PODERES CONSTITUIDOS E GARANTISMO

Este livro é fruto de algumas indagações a respeito da atual estrutura dos poderes constituídos no contexto jurídico brasileiro. Logo no início da pesquisa, veio à mente a sensível desfiguração da teoria tripartite frente ao difundido controle jurisdicional de políticas, tema tratado ainda na graduação em Direito. A inquietude não se esgotou; outros questionamentos motivaram a levar o assunto para o âmbito da pós – graduação. A violação dos direitos fundamentais de natureza prestacional foi o grande mote da judicialização da política, passando a revelar um Judiciário administrador e, também, legislador (em função essencial, a de julgar). A Elasticidade das normas constitucionais e os conflitos insolvíveis na esfera política fizeram dos juízes a instância de salvação de uma sociedade órfã, uma responsabilidade que não lhes foi outorgada e que abala toda a estrutura da Teoria da Separação do Poderes erigida à categoria de cláusula pétrea pelo legislador constituinte. O papel do juiz ativista, antes por mim defendido, tomou diferentes nuances a luz da Teoria Garantista....