PRÁTICA DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2024

O livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um guia completo e indispensável para quem deseja compreender o funcionamento da aposentadoria voltada para as pessoas com deficiência no Brasil. Ele apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 142/2013, a legislação que introduziu critérios diferenciados para esse grupo de segurados. O autor explora os diferentes aspectos da legislação, como a redução do tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência (leve, moderado ou grave) e a importância da avaliação biopsicossocial na concessão do benefício. Além de como funciona o processo de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, o livro também aprofunda a análise do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), que é a ferramenta utilizada para a avaliação do grau de deficiência. O autor explica como essa avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar, considerando os impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena na sociedade. O livro oferece ainda orientações práticas sobre os procedimentos administrativos necessários para o requerimento da aposentadoria, trazendo exemplos de casos reais, e manifestações judiciais. Ao discutir as principais decisões judiciais o autor proporciona um entendimento nítido sobre os desafios enfrentados pelos segurados e os profissionais da área. Com uma linguagem acessível e exemplos práticos, Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é uma leitura essencial para advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, segurados e todos aqueles interessados em garantir o direito à aposentadoria para pessoas com deficiência. A obra não só oferece um guia detalhado das regras e procedimentos envolvidos, mas também destaca a importância de uma abordagem humanizada e inclusiva no tratamento previdenciário.