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Economia de R$ 140,04Sinopse
Esta obra insere-se no quadro dum direito tributário reconhecidamente complexo, cuja inquietude das normas é fonte de acrescidas dificuldades de acesso à justiça, para todos os que são confrontados com as questões tributárias em geral e muito particularmente, as decorrentes da instauração dum processo de execução fiscal. Na realidade o quadro legal e procedimental, cada vez mais dominado pelo desígnio da desmaterialização, torna mais vulnerável a posição daqueles que necessitam de fazer valer os respectivos direitos, perante a Administração Tributária e Aduaneira, em especial no âmbito das execuções fiscais. O desígnio do autor nesta obra, sucessivamente melhorada e atualizada, consiste em proporcionar a todos os interessados, o conhecimento dos aspectos teórico-práticos, dos instrumentos de acesso à justiça, nomeadamente, no âmbito do processo de execução fiscal, contribuindo desse modo para a melhor resolução dos problemas dali emergentes.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9789724066103 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 520g |
| Autor para link | PAIVA CARLOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.8 |
| Idioma | PORTUGUÊS DE PORTUGAL |
| Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
| Número de páginas | 338 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2016 |
| Código Interno | 853864 |
| Código de barras | 9789724066103 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PAIVA, CARLOS |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |
