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A LEI 11.645/2008
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FANELLI, GIOVANA DE CÁSSIA RAMOS
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DISCRIMINAÇAO POR SOBREQUALIFICAÇAO - 2009
Autor

BOUCINHAS FILHO, JORGE CAVALCANTI
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SUCESSÕES - 1 ED./2006
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ALMADA, NEY DE MELLO
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ATA NOTARIAL - 2004
Autor

BRANDELLI, LEONARDO
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A CAMINHO DE UMA CIÊNCIA DA FAMÍLIA? - 2005
Autor

WINGEN
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MEASURING JUDICIAL ACTIVISM - 2009
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LINDQUIST, STEFANIE | CROSS, FRANK
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O DIVÓRCIO - AS BASES DA FÉ E OUTROS TEXTOS - 2008
Autor

BARBOSA, RUI
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CÓDIGO CIVIL E SUA INTERDISCIPLINARIDADE - 2004

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O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO BRASIL (2004-2013)
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SEVERO, MIRLENE FATIMA SIMOES WEXELL
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A CAPACIDADE ENTRE O FATO E O DIREITO - 2006
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EBERLE, SIMONE
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ABSTRAÇÃO DO LANÇAMENTO E A EXECUÇÃO FISCAL - 2001
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MAYA, ROMULO
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO - 1 ED./2008

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ALIMENTOS E SUCESSAO NA UNIAO ESTAVEL - 2009
Autor

PAZINI, CLAUDIO FERREIRA
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TEORIA DA APARÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - 2023
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KUMPEL, VITOR FREDERICO
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EFEITOS DA MORA DO CREDOR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
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MEDINA, FRANCISCO SABADIN
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CÓDIGO CIVIL ALEMÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - 2002
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SCHLUTER, WILFRIED
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CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ATE 2005
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LEIS, BRASIL
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ANTI-LEVIATA - DIREITO, POLÍTICA E SAGRADO - 2005
Autor

CUNHA, PAULO FERREIRA DA
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ESTATUTO DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 - 2019
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LUCAS, CRISTIANE BRANQUINHO | ALCÂNTARA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA
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A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS - 2006
Autor

DUBEUX, JULIO RAMALHO
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ESTATUTO DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 - 2021
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LUCAS, CRISTIANE BRANQUINHO | ALCÂNTARA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA
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CONTRATOS MERCANTIS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL - 1 ED./2006
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SEPARAÇAO E DIVORCIO - PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ANALISE DA LEI Nº 11.441/2007
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ZULIANI, THAIS CRISTINA CARDOSO
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POSSE E AÇÕES PROTETIVAS - ANÁLISE PELOS CÓDIGOS CIVIS DE 2002 E DE 1916 E PELO CÓDIGO DE PROCESSO C
Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO - COMENTÁRIOS A LEI 9.984/2000 - 1ª ED - 2021
Autor

GRANZIERA, MARIA LUIZA MACHADO
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RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL APÓS A INCLUSÃO DO §3º AO ART. 515 DO CPC PELA LEI 10.352/2001
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101 QUESTIONS ABOUT COPYRIGHT LAW - 2003
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A FUNÇÃO COERCITIVA DA CLÁUSULA PENAL E UMA CRÍTICA AO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Autor

SALLES, PEDRO AMARAL
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