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DILEMAS DE DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
Autor

MORAES, MARIA CELINA BODIN DE
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Autor

ALBERGARIA, BRUNO | GOMES, ANA CLÁUDIA NASCIMENTO | CANOTILHO, MARIA RODRIGUES
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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MALZONI, NELSON
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DIREITO CONSTITUCIONAL II
Autor

MOTA, SERGIO RICARDO FERREIRA
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DIMENSOES DA DIGNIDADE - ENSAIOS DE FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITO CONSTITUCIONAL

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DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA DA CONSTITUIÇÃO
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COELHO, LUIZ FERNANDO
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DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL - 23ª EDIÇÃO 2025
Autor

PIOVESAN, FLÁVIA
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ENSAIOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL - 2023
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SARLET, INGO WOLFGANG | MENDES, GILMAR | RODRIGUES JR., OTAVIO LUIZ | RIBEIRO, PAULO DIAS DE MOURA
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NOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CANONICO
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SAMPEL, EDSON LUIZ
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ESTUDOS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

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DIREITO CONSTITUCIONAL -TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS -19ª EDIÇÃO 2024
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DIMENSÕES DO ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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GUERRA, ARTHUR MAGNO E SILVA | FERNANDES, BERNARDO GONCALVES | CABRAL, ANA LUIZA NOVAIS | COSTA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES | SILVA, ANA LUÍSA DINIZ
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O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS E OS PARECERES DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2022 -

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DIREITO CONSTITUCIONAL -ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, PODERES E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES -20ª ED. 2024
Autor

PINHO, RODRIGO CESAR REBELLO
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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 8ª EDIÇÃO 2023
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SIQUEIRA JUNIOR, PAULO HAMILTON
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E O FIM DO ESTADO DE DIREITO - 2025
Autor

GALVÃO, JORGE OCTÁVIO LAVOCAT
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OS DIREITOS REPRODUTIVOS E A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIARINCONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES IMPOST
Autor

EMERENCIANO, LETÍCIA MACIEL
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO FACE ÀS VULNERABILIDADES SOCI
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THEODORO, MARCELO ANTONIO | PAVINI, JULIANA SALES (ORGS.)
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PARECERES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Autor

SERRANO, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO
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DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO - VOL. 2
Autor

IORI, JEFERSON
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DESCOMPLICANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL NO EXAME DA OAB E CONCURSOS
Autor

BABLER, CESAR
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO - 9ª ED. 2020
Autor

BARROSO, LUIS ROBERTO
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MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL
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ROCHA, IBRAIM | DOMENICO TRECCANI, GIROLAMO | HEDER BENATI, JOSÉ | MENDES HABER, LILIAN | ARTHUR FRIZA CHAVES, ROGÉRIO
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SOLIDARIEDADE SOCIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO BRASIL, A
Autor

SEVEGNANI, JOACIR
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NEOCONSTITUCIONALISMO E POSITIVISMO JURIDICO - AS FACES DA TEORIA DO DIREITO
Autor

POZZOLO, SUSANNA
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